Versão 1.2 — Junho de 2026
Nota da versão 1.2: §2.6 atualizado para refletir o novo escopo do registro de consentimento parental (nome completo, CPF, endereço completo, e-mail e relação do responsável, IP e data/hora) — consistente com as cláusulas 4.2 dos Termos v2.3 e 5.3 da Política v3.4.
Aviso: Esta Política detalha os prazos e procedimentos previstos no item 9 da Política de Privacidade e integra os Termos de Uso. Em caso de divergência, prevalece o documento que oferecer maior proteção ao titular.
1.1. O Amuzze conserva dados pessoais pelo tempo mínimo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos legais (LGPD, art. 15 e 16).
1.2. Critério de eliminação: terminada a finalidade, os dados são eliminados de forma segura e irreversível dos sistemas ativos e, em seguida, dos backups, conforme prazos desta Política.
1.3. Anonimização como alternativa: quando a eliminação não for tecnicamente viável (por exemplo, agregados estatísticos), os dados podem ser anonimizados de forma irreversível e mantidos como dados não-pessoais.
| Dado | Prazo em sistema ativo | Prazo em backup | Após exclusão |
|---|---|---|---|
| Nome de usuário | Enquanto conta ativa | +90 dias | Anonimizado em referências em conteúdo de terceiros |
| Enquanto conta ativa | +90 dias | Eliminado | |
| Senha (hash bcrypt) | Enquanto conta ativa | +90 dias | Eliminado |
| Data de nascimento | Enquanto conta ativa | +90 dias | Eliminado |
| Foto de perfil | Até substituição ou exclusão | +90 dias | Eliminada |
| Bio, cidade, estado, estilos | Enquanto conta ativa | +90 dias | Eliminados |
| Dado | Prazo em sistema ativo | Prazo em backup |
|---|---|---|
| Música (áudio) | Até exclusão pelo Usuário ou da conta | +90 dias |
| Clipe (vídeo) | Até exclusão pelo Usuário ou da conta | +90 dias |
| Story (foto/áudio/vídeo) | 24 horas (expiração automática) | +90 dias |
| Capa, descrição, tags | Acompanha o conteúdo | +90 dias |
| Comentários e respostas | Até exclusão pelo Usuário ou da conta | +90 dias |
| Curtidas e seguidores | Até exclusão da conta | +90 dias |
| Dado | Prazo em sistema ativo | Prazo em backup |
|---|---|---|
| Mensagens diretas (DMs) | 1 ano após o envio | +90 dias |
| Mensagens em grupos | 1 ano após o envio | +90 dias |
| Notificações no app | 90 dias | +90 dias |
| Tickets de suporte | 2 anos a partir do encerramento | +90 dias |
| Dado | Prazo em sistema ativo | Prazo em backup |
|---|---|---|
| Perfil de banda ativa | Enquanto houver pelo menos 1 administrador | +90 dias |
| Memberships ativos | Enquanto a banda existir | +90 dias |
| Histórico de saídas e entradas | Enquanto a banda existir + 5 anos após dissolução | +90 dias |
| Banda dissolvida (arquivada) | 5 anos após arquivamento, para auditoria | +90 dias |
| Dado | Prazo em sistema ativo | Base legal |
|---|---|---|
| Logs de conexão (IP + timestamp de login) | 1 ano | Marco Civil da Internet, art. 13 |
| Logs de acesso à aplicação (rotas chamadas) | 6 meses | Marco Civil da Internet, art. 15 |
| Registros de denúncia e moderação | 5 anos | Defesa em eventual litígio |
| Registros de tentativas de fraude / bloqueios | 2 anos | Legítimo interesse de segurança |
| Dado | Prazo em sistema ativo | Base legal |
|---|---|---|
| Registro do consentimento (nome completo, CPF, endereço completo, e-mail e relação do responsável; IP de confirmação; data/hora) | Mínimo 5 anos após eliminação da conta | LGPD, art. 14 e prática recomendada da ANPD |
| E-mails enviados ao responsável | 2 anos a partir do envio | Auditoria do fluxo de consentimento |
| Token de consentimento | Até confirmação, revogação, ou 72 horas após emissão (o que ocorrer primeiro) | Funcional |
Quando o Amuzze Pro for lançado, dados fiscais (notas, faturas, comprovantes) serão retidos por 5 anos a partir do fato gerador, conforme exigência tributária (CTN, art. 174 e legislação correlata).
A exclusão é solicitada diretamente no aplicativo: Configurações → Conta → Excluir minha conta. Exige confirmação por senha atual.
No momento da solicitação:
| Etapa | Prazo a partir da solicitação |
|---|---|
| Eliminação dos sistemas ativos (banco de dados, índices) | Até 30 dias |
| Eliminação dos arquivos de mídia (R2) | Até 30 dias |
| Eliminação dos backups regulares | Até 90 dias adicionais (total: ~120 dias) |
| Eliminação de réplicas em CDN | Até 30 dias (purgadas conforme TTL) |
| Tipo | Justificativa |
|---|---|
| Comentários em conteúdo de terceiros | Mantidos com identificação "Usuário deletado" para preservar contexto (similar a Reddit/Instagram) |
| Logs de segurança e moderação | Mantidos pelos prazos legais mínimos da Cláusula 2.5 |
| Histórico de transações financeiras (futuro) | Mantido pelo prazo fiscal |
| Registros de consentimento parental | Mantidos pelo prazo da Cláusula 2.6 |
Em todos esses casos, os dados identificáveis são anonimizados ou desvinculados do nome de usuário sempre que possível.
4.1. Contas inativas por mais de 24 meses consecutivos (sem login bem-sucedido) podem ser encerradas pelo Amuzze, conforme cláusula 11.2 dos Termos de Uso.
4.2. Aviso prévio: o Amuzze notificará o e-mail cadastrado 30 dias antes da exclusão automática, permitindo ao Usuário reativar a conta com um login.
4.3. Procedimento: após o prazo, segue o fluxo da Cláusula 3 desta Política.
5.1. Quando o responsável legal revoga o consentimento para uma conta de menor:
6.1. Eliminações determinadas por ordem judicial, decisão da ANPD, ou notificação fundamentada que demonstre violação manifesta serão processadas em até 5 dias úteis da intimação válida.
6.2. Eliminações por violação de direitos autorais comprovados (cláusula 5.9 dos Termos) seguem o fluxo de notice and takedown, com remoção em até 48 horas úteis enquanto a reclamação é analisada.
deleted_at em até 24 horas após solicitação;ON DELETE CASCADE onde tecnicamente apropriado, e anonimização (SET NULL + remoção de PII) onde a integridade referencial exige preservar o registro.Conforme a LGPD (art. 16), dados podem ser conservados após o término do tratamento nas seguintes hipóteses:
| Hipótese | Aplicação no Amuzze |
|---|---|
| Cumprimento de obrigação legal | Logs do Marco Civil (1 ano / 6 meses) |
| Estudo por órgão de pesquisa, anonimizados | Não aplicável atualmente |
| Transferência a terceiro mediante requisitos legais | Não aplicável atualmente |
| Uso exclusivo do controlador, vedado o acesso de terceiros, e desde que anonimizados | Métricas agregadas (PostHog) |
| Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral | Backup de registros de denúncia (5 anos) |
9.1. O Amuzze mantém registro auditável de cada exclusão executada (data, ID anônimo da conta excluída, motivo: solicitação do Usuário / inatividade / revogação parental / ordem judicial), por 5 anos, para fins de demonstração de conformidade perante a ANPD.
9.2. O Usuário pode solicitar, ao DPO, comprovante de que a sua exclusão foi processada.
Última atualização: Maio de 2026 Versão: 1.1 (revisão pós-ativação do CNPJ — sem mudança material; Controlador agora é AMUZZE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 67.050.083/0001-02)
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